O mandato dos deputados é do Partido, do Candidato ou do POVO?

Não conheço detalhes sobre a decisão do TSE que considerou o mandato eletivo dos deputados como de propriedade dos partidos, mas, independente de qualquer análise mais profunda, foi uma decisão importante porque, ao menos, podemos identificar quem está de cada lado do balcão.

Mal saiu a decisão, ainda pouco se pode analisar sobre as influências práticas na vida política do país, e já temos algumas feras das nossa política se manifestando contrariamente, articulando proposições de leis que restaurem o “status quo”.

Não deveríamos esperar nada de diferente, afinal, que atração estranha tem esse tal de PR que insuflou a sigla de forma inexplicável? Será que essa nova legenda tem um conteúdo programático tão bom que as nossas melhores cabeças da política decidiram abraçar a causa?

É óbvio que as razões não são tão nobres assim, por isso, num primeiro momento, eu daria razão aos partidos que provocaram esta decisão, entretanto, como minha memória ainda é um pouco confiável, lembro-me que há pouco tempo, quando estes mesmos partidos estavam no poder, usavam o mesmo expediente, talvez numa escala menor, mas não é o tamanho nem o valor do bem roubado que diz se o ladrão é mais ou menos ladrão.

Eu acho que a decisão do TSE é acertada, entretanto, acredito que esta decisão não pode ser uma camisa de força, obrigando a pessoa a permanecer o resto da vida num partido que não tem mais afinidades, ou abdicar do mandato, dessa forma, entendo que deveria haver uma janela, antes das eleições, ou seja, uns três meses antes da data limite para a inscrição dos candidatos, aos que estejam cumprindo mandato, deveria ser dada a oportunidade de trocar de partido, para que pudessem, na próxima eleição, disputar pelo partido que lhe convier.

Esta decisão também é um pouco controversa, afinal, o que aconteceria com um governador ou prefeito, ou até mesmo um presidente, que resolvesse mudar de partido? Haveria novas eleições? Assumiria o vice? Assumiria o segundo colocado?

De qualquer forma, essa decisão tem o condão de colocar o tema na pauta das discussões políticas, ou seja, cada um vai ter que mostrar a cara e dizer o que pensa, afinal, sempre se ouve falar da reforma política, mas nenhum político, nenhuma agremiação, se presta a enfrentar os equívocos e tocar a reforma para frente, portanto, nada mais justo que, a Justiça Eleitoral, e seu modo e dentro das suas limitações, vá fazendo a reforma política.